DOCUMENTOS COMPRA E VENDA DE IMOVEIS E FINANCIAMENTO
(as cópias quando nâo autenticadas devem estar acompanhadas do original)


    1 - DO PRETENDENTE (CASAL) - cópias reprograficas

    • RG (se estrangeiro - RNE com classificaçâo PERMANENTE no País), ou documento de Identidade de Classe ou Carteira Nacional de Habilitaçâo - CNH, desde que contenha o número do RG ou do RNE ;
    • CPF - Pode ser apresentada a Carteira de Identidade - RG ou RNE, ou a Carteira Nacional de Habilitaçâo - CNH, desde que contenha a expressa referência ao número do CPF ;
    • Título de Eleitor e comprovante de votaçâo na última eleiçâo (cópia);

    COMPROVANTE DO ESTADO CIVIL

    • solteiro: certidâo de nascimento (cópia);
    • casado: certidãco de casamento e pacto antenupcial, se for o caso, registrado na Circunscriçãco Imobiliária competente;
    • viúvo: certidãco de casamento com a respectiva averbaçãco do óbito do cônjuge ou certidãco de casamento acompanhada da certidãco de óbito;
    • divorciado ou separado judicialmente: certidãco de casamento com a respectiva averbaçãco do estado civil atual;
    • casado no estrangeiro: certidãco de casamento com o visto do cônsul brasileiro no país de origem, traduzida por tradutor juramentado;
    • Se solteiro, viúvo, divorciado ou separado judicialmente, apresentar também Declaraçãco firmada pelo requerente, sob as penas da lei, confirmando seu estado civil atual e que nãco vive em regime de uniãco estável com outra pessoa.
    • Regime de uniãco estável: além da comprovaçãco do estado civil, apresentar também documento firmado de próprio punho pelos requerentes, sob as penas da Lei, declarando a convivência em Uniãco Estável e qual o regime de bens adotado pelas partes.

    COMPROVANTES DE RENDA FAMILIA

    • Declaraçãco do empregador em papel timbrado da empresa, mencionando a situaçãco funcional do empregado e o local da ocupaçãco principal. Deve conter a identificaçãco do signatário e respectivo carimbo;
    • Cópia completa da Declaraçãco de Imposto de Renda (último exercício), inclusive anexo de bens e recibo de entrega ou Declaraçãco de Isençãco na forma estabelecida pela Receita Federal, conforme o caso;
    • Declaraçãco de Imposto de Renda foi entregue através de formulário (papel), apresentar também declaraçãco sobre a veracidade dos dados contidos na cópia apresentada, devidamente datada e assinada pelo interessado;
    • Se na Declaraçãco de Bens, constar propriedade de terreno, apresentar a Certidãco da Matrícula atualizada do referido terreno.
    • Declaraçãco Pessoal de Saúde para Inclusãco na Apólice;
    • Comprovante de residência Contas nominais pessoais (água, luz, telefone, condomínio, gás), ou extrato de conta bancária ou fatura de cartãco de crédito; ou Contrato de locaçãco registrado, à época da locaçãco, em Cartório de Títulos e Documentos, acompanhado do último recibo de aluguel, ou, na falta do registro do instrumento, o mesmo pode ser apresentado com firma reconhecida ou acompanhado da cópia da Declaraçãco do Imposto de Renda, do último exercício, onde constem os valores pagos a título de aluguel.

    UTILIZAçãcO DA CONTA VINCULADA DO FGTS

    • Se o imóvel a ser adquirido estiver localizado no município diferente do local de ocupaçãco principal do adquirente, dos municípios limítrofes ou da respectiva regiãco metropolitana, a comprovaçãco de residência far-se-á através da apresentaçãco de 2 dos documentos acima, que obrigatoriamente devem estar em nome do adquirente confirmando a moradia pelo período de 1 ano;
    • Autorizaçãco para Movimentaçãco de Conta Vinculada do FGTS - Aquisiçãco Moradia
    • Extrato Atualizado de cada conta vinculada do FGTS (original) a ser utilizada, recebido via correio ou obtido em uma das agências da CEF - Caixa Econômica Federal, exceto os emitidos no auto-atendimento ou via Internet;
    • Cópia das folhas da carteira profissional onde conste a opçãco do FGTS, número do PIS/PASEP, ou a cópia do cartãco de participaçãco no PIS/PASEP.

    2 - DO VENDEDOR - PESSOA FíSICA (CASAL)

    • RG, se estrangeiro RNE, ou documento de Identidade de Classe ou Carteira Nacional de Habilitação - CNH, desde que contenha o número do RG ou do RNE ;
    • CPF Pode ser apresentada a Carteira de Identidade - RG ou RNE, ou a Carteira Nacional de Habilitaçãco - CNH, desde que contenha a expressa referência ao número do CPF;

    COMPROVANTE DO ESTADO CIVIL

    • solteiro: certidão de nascimento (cópia);
    • casado: certidão de casamento e pacto antenupcial, se for o caso, registrado na Circunscriçãco Imobiliária competente;
    • viúvo: certidãco de casamento com a respectiva averbaçãco do óbito do cônjuge ou certidãco de casamento acompanhada da certidãco de óbito;
    • divorciado ou separado judicialmente: certidãco de casamento com a respectiva averbaçãco do estado civil atual;
    • casado no estrangeiro: certidãco de casamento com o visto do cônsul brasileiro no país de origem, traduzida por tradutor juramentado;
    • Se solteiro, viúvo, divorciado ou separado judicialmente, apresentar também Declaraçãco firmada pelo requerente, sob as penas da lei, confirmando seu estado civil atual e que nãco vive em regime de uniãco estável com outra pessoa.
    • Regime de uniãco estável: além da comprovaçãco do estado civil, apresentar também documento firmado de próprio punho pelos requerentes, sob as penas da Lei, declarando a convivência em Uniãco Estável e qual o regime de bens adotado pelas partes.

    OUTROS DOCUMENTOS

    • Comprovante de residência: Contas nominais pessoais (água, luz, telefone, condomínio, gás), ou extrato de conta bancária ou fatura do cartãco de crédito;
    • Certidãco Negativa de Distribuições Cíveis (últimos 10 anos - original), abrangendo Feitos Cíveis em geral e de Família (tutelas, curatelas e interdições) - Validade 60 dias;
    • Certidãco Negativa de Distribuições Cíveis (últimos 10 anos - original), abrangendo Executivos Fiscais, Municipais e Estaduais - Validade 60 dias. Em algumas comarcas, essa certidãco esta contemplada na Certidãco de Distribuições Cíveis em geral;
    • Certidãco Negativa de Distribuições da Justiça Federal (últimos 10 anos - original) - Validade 60 dias;
    • Certidãco Negativa de Cadastro de Protestos (últimos 05 anos - original) - Validade 60 dias;
    • Procuraçãco por instrumento público específica para a operaçãco, se for o caso, original. Deve conter os poderes específicos para vender, transmitir posse, domínio, direito, açãco, responder por evicçãco, passar recibos e dar quitaçãco do preço. Se procuraçãco outorgada há mais de 30 dias, deve ser acompanhada de Certidãco atualizada do Serviço Notarial. A procuraçãco nãco é válida se for do vendedor para o comprador e vice-versa.
    • Se o município de residência do vendedor for diferente daquele onde se localiza o imóvel, devem ser apresentadas as certidões cartorárias de ambos os municípios.
    • No caso de certidões positivas, apresentar certidões de Objeto e Pé, atualizadas, e no caso de protesto, apresentar certidãco de cancelamento.

    3) DO VENDEDOR - PESSOA JURíDICA

    • Cartãco CNPJ - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (cópia);
    • Certidãco Negativa de Distribuições Cíveis (últimos 10 anos - original), abrangendo Feitos em geral, Falência/Concordata - Validade 60 dias;
    • Certidãco Negativa de Distribuições Cíveis (últimos 10 anos - original), abrangendo Executivos Fiscais, Municipais e Estaduais - Validade 60 dias. Em algumas comarcas, essa certidãco está contemplada na Certidãco de Distribuições Cíveis em geral;
    • Certidãco Negativa de Distribuições da Justiça Federal (últimos 10 anos - original) - Validade 60 dias;
    • Certidãco Negativa de Cadastro de Protestos (últimos 05 anos - original) - Validade 60 dias;
    • Certidões Cartorárias citadas acima, em nome dos sócios, se os mesmos detiveram o domínio e a posse do referido imóvel no período constante da vintenária;
    • Certidãco Negativa da Justiça do Trabalho (últimos 05 anos - original) - Validade 60 dias;
    • Certidãco Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da Uniãco (original);
    • Certificado de Regularidade do FGTS - CRF;
    • Certidãco Negativa de Débito do INSS;
    • Contrato Social ou Estatuto Social registrado na Junta Comercial;
    • Certidãco Simplificada da JUCESP (Validade 30 dias) e alterações contratuais ou estatutárias (3 últimas). No caso de S/A, ata da assembléia da eleiçãco da atual diretoria, registrada na JUCESP;
    • Procuraçãco e ofício mencionando quem representará a pessoa jurídica no contrato.
    • Se o município de residência do vendedor for diferente daquele onde se localiza o imóvel, devem ser apresentadas as certidões cartorárias de ambos os municípios.
    • No caso de certidões positivas, apresentar certidões de Objeto e Pé, atualizadas, e no caso de protesto, apresentar certidãco de cancelamento.

    4) DO IMóVEL

    • Título aquisitivo registrado (cópia);
    • Filiaçãco Vintenária com negativa de ônus reais, constando a negativa de ações reais e pessoais reipersecutórias (original) - Validade 30 dias. Nos casos em que o Cartório adotar a cópia da matrícula no fornecimento da Filiaçãco Vintenária, nãco é necessária a Declaraçãco de Inexistência de ônus, Ações Reais Pessoais e Reipersecutórias;
    • Certidãco Negativa de Feitos Fiscais Municipais (original);
    • Imposto Territorial/Predial do último exercício (cópia). No caso de apartamento, imposto predial da garagem, se houver;
    • Planta ou croqui na escala 1:100 (1 via). Caso seja apresentado o croqui, indicar além das dimensões do imóvel e respectivo terreno, as áreas correspondentes (terreno, construçãco principal e edículas, se houver);
    • Habite-se (se imóvel novo), que pode ser dispensado, desde que na filiaçãco vintenária venha especificada a data da sua expediçãco e averbaçãco no Registro de Imóveis;
    • Instrumento particular de compra e venda, firmado entre comprador e vendedor, constando o valor de compra e venda e eventual pagamento já realizado pelo adquirente. Deve descrever também, quais recursos serãco utilizados na operaçãco, sem necessidade de mencionar valores (cópia).
    • Imóveis em condomínio Declaraçãco do síndico, com firma reconhecida, atestando a inexistência de débitos condominiais, acompanhada da ata de eleiçãco do síndico, registrada em cartório competente. Esse documento tem validade por 30 dias, após o que deve ser acrescido do recibo de quitaçãco do condomínio do mês seguinte.
    • Imóveis Foreiros Prova de Aforamento e o último comprovante de pagamento do foro; Certidãco expedida pelo Serviço de Patrimônio da Uniãco (SPU) e o último comprovante de pagamento do foro. Quando houver utilizaçãco FGTS na operaçãco - Documento que comprove que o imóvel nãco foi objeto de compra e venda, com uso do FGTS nos últimos 3 anos