DOCUMENTOS COMPRA E VENDA DE IMOVEIS E FINANCIAMENTO
(as cópias quando não autenticadas devem estar acompanhadas do original)


    1 - DO PRETENDENTE (CASAL) - cópias reprograficas

    • RG (se estrangeiro - RNE com classificação PERMANENTE no País), ou documento de Identidade de Classe ou Carteira Nacional de Habilitação - CNH, desde que contenha o número do RG ou do RNE ;
    • CPF - Pode ser apresentada a Carteira de Identidade - RG ou RNE, ou a Carteira Nacional de Habilitação - CNH, desde que contenha a expressa referência ao número do CPF ;
    • Título de Eleitor e comprovante de votação na última eleição (cópia);

    COMPROVANTE DO ESTADO CIVIL

    • solteiro: certidão de nascimento (cópia);
    • casado: certidão de casamento e pacto antenupcial, se for o caso, registrado na Circunscrição Imobiliária competente;
    • viúvo: certidão de casamento com a respectiva averbação do óbito do cônjuge ou certidão de casamento acompanhada da certidão de óbito;
    • divorciado ou separado judicialmente: certidão de casamento com a respectiva averbação do estado civil atual;
    • casado no estrangeiro: certidão de casamento com o visto do cônsul brasileiro no país de origem, traduzida por tradutor juramentado;
    • Se solteiro, viúvo, divorciado ou separado judicialmente, apresentar também Declaração firmada pelo requerente, sob as penas da lei, confirmando seu estado civil atual e que não vive em regime de união estável com outra pessoa.
    • Regime de união estável: além da comprovação do estado civil, apresentar também documento firmado de próprio punho pelos requerentes, sob as penas da Lei, declarando a convivência em União Estável e qual o regime de bens adotado pelas partes.

    COMPROVANTES DE RENDA FAMILIA

    • Declaração do empregador em papel timbrado da empresa, mencionando a situação funcional do empregado e o local da ocupação principal. Deve conter a identificação do signatário e respectivo carimbo;
    • Cópia completa da Declaração de Imposto de Renda (último exercício), inclusive anexo de bens e recibo de entrega ou Declaração de Isenção na forma estabelecida pela Receita Federal, conforme o caso;
    • Declaração de Imposto de Renda foi entregue através de formulário (papel), apresentar também declaração sobre a veracidade dos dados contidos na cópia apresentada, devidamente datada e assinada pelo interessado;
    • Se na Declaração de Bens, constar propriedade de terreno, apresentar a Certidão da Matrícula atualizada do referido terreno.
    • Declaração Pessoal de Saúde para Inclusão na Apólice;
    • Comprovante de residência Contas nominais pessoais (água, luz, telefone, condomínio, gás), ou extrato de conta bancária ou fatura de cartão de crédito; ou Contrato de locação registrado, à época da locação, em Cartório de Títulos e Documentos, acompanhado do último recibo de aluguel, ou, na falta do registro do instrumento, o mesmo pode ser apresentado com firma reconhecida ou acompanhado da cópia da Declaração do Imposto de Renda, do último exercício, onde constem os valores pagos a título de aluguel.

    UTILIZAÇÃO DA CONTA VINCULADA DO FGTS

    • Se o imóvel a ser adquirido estiver localizado no município diferente do local de ocupação principal do adquirente, dos municípios limítrofes ou da respectiva região metropolitana, a comprovação de residência far-se-á através da apresentação de 2 dos documentos acima, que obrigatoriamente devem estar em nome do adquirente confirmando a moradia pelo período de 1 ano;
    • Autorização para Movimentação de Conta Vinculada do FGTS - Aquisição Moradia
    • Extrato Atualizado de cada conta vinculada do FGTS (original) a ser utilizada, recebido via correio ou obtido em uma das agências da CEF - Caixa Econômica Federal, exceto os emitidos no auto-atendimento ou via Internet;
    • Cópia das folhas da carteira profissional onde conste a opção do FGTS, número do PIS/PASEP, ou a cópia do cartão de participação no PIS/PASEP.

    2 - DO VENDEDOR - PESSOA FÍSICA (CASAL)

    • RG, se estrangeiro RNE, ou documento de Identidade de Classe ou Carteira Nacional de Habilitação - CNH, desde que contenha o número do RG ou do RNE ;
    • CPF Pode ser apresentada a Carteira de Identidade - RG ou RNE, ou a Carteira Nacional de Habilitação - CNH, desde que contenha a expressa referência ao número do CPF;

    COMPROVANTE DO ESTADO CIVIL

    • solteiro: certidão de nascimento (cópia);
    • casado: certidão de casamento e pacto antenupcial, se for o caso, registrado na Circunscrição Imobiliária competente;
    • viúvo: certidão de casamento com a respectiva averbação do óbito do cônjuge ou certidão de casamento acompanhada da certidão de óbito;
    • divorciado ou separado judicialmente: certidão de casamento com a respectiva averbação do estado civil atual;
    • casado no estrangeiro: certidão de casamento com o visto do cônsul brasileiro no país de origem, traduzida por tradutor juramentado;
    • Se solteiro, viúvo, divorciado ou separado judicialmente, apresentar também Declaração firmada pelo requerente, sob as penas da lei, confirmando seu estado civil atual e que não vive em regime de união estável com outra pessoa.
    • Regime de união estável: além da comprovação do estado civil, apresentar também documento firmado de próprio punho pelos requerentes, sob as penas da Lei, declarando a convivência em União Estável e qual o regime de bens adotado pelas partes.

    OUTROS DOCUMENTOS

    • Comprovante de residência: Contas nominais pessoais (água, luz, telefone, condomínio, gás), ou extrato de conta bancária ou fatura do cartão de crédito;
    • Certidão Negativa de Distribuições Cíveis (últimos 10 anos - original), abrangendo Feitos Cíveis em geral e de Família (tutelas, curatelas e interdições) - Validade 60 dias;
    • Certidão Negativa de Distribuições Cíveis (últimos 10 anos - original), abrangendo Executivos Fiscais, Municipais e Estaduais - Validade 60 dias. Em algumas comarcas, essa certidão esta contemplada na Certidão de Distribuições Cíveis em geral;
    • Certidão Negativa de Distribuições da Justiça Federal (últimos 10 anos - original) - Validade 60 dias;
    • Certidão Negativa de Cadastro de Protestos (últimos 05 anos - original) - Validade 60 dias;
    • Procuração por instrumento público específica para a operação, se for o caso, original. Deve conter os poderes específicos para vender, transmitir posse, domínio, direito, ação, responder por evicção, passar recibos e dar quitação do preço. Se procuração outorgada há mais de 30 dias, deve ser acompanhada de Certidão atualizada do Serviço Notarial. A procuração não é válida se for do vendedor para o comprador e vice-versa.
    • Se o município de residência do vendedor for diferente daquele onde se localiza o imóvel, devem ser apresentadas as certidões cartorárias de ambos os municípios.
    • No caso de certidões positivas, apresentar certidões de Objeto e Pé, atualizadas, e no caso de protesto, apresentar certidão de cancelamento.

    3) DO VENDEDOR - PESSOA JURÍDICA

    • Cartão CNPJ - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (cópia);
    • Certidão Negativa de Distribuições Cíveis (últimos 10 anos - original), abrangendo Feitos em geral, Falência/Concordata - Validade 60 dias;
    • Certidão Negativa de Distribuições Cíveis (últimos 10 anos - original), abrangendo Executivos Fiscais, Municipais e Estaduais - Validade 60 dias. Em algumas comarcas, essa certidão está contemplada na Certidão de Distribuições Cíveis em geral;
    • Certidão Negativa de Distribuições da Justiça Federal (últimos 10 anos - original) - Validade 60 dias;
    • Certidão Negativa de Cadastro de Protestos (últimos 05 anos - original) - Validade 60 dias;
    • Certidões Cartorárias citadas acima, em nome dos sócios, se os mesmos detiveram o domínio e a posse do referido imóvel no período constante da vintenária;
    • Certidão Negativa da Justiça do Trabalho (últimos 05 anos - original) - Validade 60 dias;
    • Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União (original);
    • Certificado de Regularidade do FGTS - CRF;
    • Certidão Negativa de Débito do INSS;
    • Contrato Social ou Estatuto Social registrado na Junta Comercial;
    • Certidão Simplificada da JUCESP (Validade 30 dias) e alterações contratuais ou estatutárias (3 últimas). No caso de S/A, ata da assembléia da eleição da atual diretoria, registrada na JUCESP;
    • Procuração e ofício mencionando quem representará a pessoa jurídica no contrato.
    • Se o município de residência do vendedor for diferente daquele onde se localiza o imóvel, devem ser apresentadas as certidões cartorárias de ambos os municípios.
    • No caso de certidões positivas, apresentar certidões de Objeto e Pé, atualizadas, e no caso de protesto, apresentar certidão de cancelamento.

    4) DO IMÓVEL

    • Título aquisitivo registrado (cópia);
    • Filiação Vintenária com negativa de ônus reais, constando a negativa de ações reais e pessoais reipersecutórias (original) - Validade 30 dias. Nos casos em que o Cartório adotar a cópia da matrícula no fornecimento da Filiação Vintenária, não é necessária a Declaração de Inexistência de Ônus, Ações Reais Pessoais e Reipersecutórias;
    • Certidão Negativa de Feitos Fiscais Municipais (original);
    • Imposto Territorial/Predial do último exercício (cópia). No caso de apartamento, imposto predial da garagem, se houver;
    • Planta ou croqui na escala 1:100 (1 via). Caso seja apresentado o croqui, indicar além das dimensões do imóvel e respectivo terreno, as áreas correspondentes (terreno, construção principal e edículas, se houver);
    • Habite-se (se imóvel novo), que pode ser dispensado, desde que na filiação vintenária venha especificada a data da sua expedição e averbação no Registro de Imóveis;
    • Instrumento particular de compra e venda, firmado entre comprador e vendedor, constando o valor de compra e venda e eventual pagamento já realizado pelo adquirente. Deve descrever também, quais recursos serão utilizados na operação, sem necessidade de mencionar valores (cópia).
    • Imóveis em condomínio Declaração do síndico, com firma reconhecida, atestando a inexistência de débitos condominiais, acompanhada da ata de eleição do síndico, registrada em cartório competente. Esse documento tem validade por 30 dias, após o que deve ser acrescido do recibo de quitação do condomínio do mês seguinte.
    • Imóveis Foreiros Prova de Aforamento e o último comprovante de pagamento do foro; Certidão expedida pelo Serviço de Patrimônio da União (SPU) e o último comprovante de pagamento do foro. Quando houver utilização FGTS na operação - Documento que comprove que o imóvel não foi objeto de compra e venda, com uso do FGTS nos últimos 3 anos